Ramos & Associados Law Firm
Uso Interno · Newsletter Semanal
12 de maio de 2026  ·  Semana 20

Esta semana foi movimentada. A nova Lei da Nacionalidade continua a fazer ondas, a AIMA abriu novos portais e os preços no Algarve voltaram a subir.

Oito temas para ficar a par
★ Destaque da Semana

Mais de 500 titulares de Golden Visa preparam ação coletiva contra o Estado

Observador · ECO · The Portugal News · Portugal Resident

A nova Lei da Nacionalidade duplicou o prazo para obter cidadania portuguesa via Golden Visa: de 5 para 10 anos (7 anos para cidadãos da CPLP/UE). Investidores, maioritariamente americanos, organizaram-se e preparam uma ação judicial coletiva alegando que o Estado quebrou o contrato que lhes foi apresentado quando investiram.

Porque importa

Afeta diretamente o perfil de cliente da Ramos. Quem tem ARI e planeava a cidadania em 5 anos precisa de aconselhamento jurídico para perceber as alternativas, incluindo a residência permanente.

Esta Semana
01

Com a nacionalidade mais distante, a residência permanente ganha nova relevância

The Portugal News · ECO

O prazo para a residência permanente manteve-se nos 5 anos, sem alteração. Com a naturalização a ficar mais longe, este passou a ser o milestone mais estratégico para quem vive ou investe em Portugal.

Porque importa

Ângulo positivo para conteúdo. Em vez de só comunicar o que mudou para pior, posicionar a Ramos como quem orienta o cliente para o caminho que ainda funciona.

02

AIMA: NIF obrigatório para renovar a Autorização de Residência para Investimento

Público · The Portugal News

A AIMA alertou os cerca de 50.000 titulares de ARI que o NIF tem de estar corretamente associado ao registo antes de aceder ao Portal de Renovações. Sem ele validado, o processo fica completamente bloqueado.

Porque importa

Conteúdo de serviço direto para o cliente da Ramos. Um post simples sobre este passo pode evitar problemas a muitos titulares e posiciona o escritório como fonte de informação prática.

03

Portal de Renovações aberto para títulos que vencem em julho e agosto

Público · The Portugal News

Quem tem autorização de residência a vencer em julho ou agosto de 2026 já pode pedir a renovação agora, online, em portal-renovacoes.aima.gov.pt. A AIMA abriu a janela com antecedência para evitar urgências de última hora.

Porque importa

Atualidade imediata. Clientes com títulos a vencer neste período devem agir já.

04

AIMA passa a aceitar documentos assinados digitalmente

Público

Documentos assinados com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou SCAP passam a ser aceites nos processos de residência. Quem gere os papéis a partir do estrangeiro deixa de precisar de vir a Portugal para certas etapas.

Porque importa

Facilita a vida de clientes internacionais que acompanham os processos remotamente.

05

Estudar em Portugal vai exigir visto consular — o caminho via turismo fecha

Público

O Governo aprovou uma proposta de lei que obriga estrangeiros a pedir visto consular antes de entrar em Portugal para frequentar cursos profissionalizantes. Fechou-se a via de entrar como turista, matricular-se e pedir residência por essa via.

Porque importa

Relevante para famílias de clientes internacionais com filhos a planear estudar em Portugal.

06

Preços no Algarve sobem 18,9% — Loulé a €3.993/m² e Lagos a €3.801/m²

Idealista News · The Portugal News

A média nacional subiu 16,8% para €2.076/m². No Algarve os valores são muito superiores, impulsionados por compradores britânicos e americanos. O mercado mantém-se aquecido e a procura internacional não dá sinais de abrandar.

Porque importa

Num mercado com preços assim, qualquer erro jurídico numa compra tem consequências grandes. Gancho natural para conteúdo sobre a importância do acompanhamento legal numa transação imobiliária no Algarve.

07

Cédula profissional de advogado disponível na carteira digital gov.pt

Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados anunciou que a cédula profissional passa a estar disponível na carteira digital gov.pt. Mais um passo na digitalização da profissão em Portugal.

Porque importa

Novidade institucional leve. Pode servir para um post curto que mostra o escritório atento à modernização da advocacia portuguesa.